2º Conferência Nacional LGBT

DIREITOS HUMANOS
Alagoas apresenta proposta na 2ª Conferência Nacional LGBT

Ao todo, 25 propostas foram aprovadas para encaminhamento ao Novo Plano Nacional de Enfrentamento à Homofobia
19/12/2011 15:36


por Gabriela Moreira
 Com o tema ‘Por um País livre da pobreza e da discriminação, promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais’, a 2ª Conferência Nacional LGBT reuniu cerca de mil pessoas em Brasília. Por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Alagoas levou ao evento 16 delegados, seis do poder público e dez da sociedade civil, para, representando o Estado, discutir e reivindicar as políticas públicas que serão encaminhadas ao Plano Nacional de Política LGBT.

O foco de necessidade das propostas alagoanas eram as melhorias em saúde, segurança e educação. “Tivemos 25 propostas aprovadas para encaminhamento ao Novo Plano Nacional de Enfrentamento à Homofobia. Este novo plano será mais eficaz, pois têm prazos [curto, médio e longo], o que traz maiores benefícios a comunidade LGBT”, informou a gerente de Diversidade Sexual e representante da Secretaria da Mulher em Brasília, Rafael Gomes.

Para os representantes dos diversos segmentos LGBT, a restauração do texto original que criminaliza a homofobia, com projeto de lei semelhante ao que rege os crimes de racismo e antissemitismo, foi uma das principais metas. O texto atual, da relatora Marta Suplicy (PT-SP), recebeu críticas por não ser específico.

“A nova versão não deixa claro que os atos de homofobia são tipificados no Código Penal. Os movimentos entendem que o substitutivo é genérico e cria dificuldade para os juízes interpretarem os casos de homofobia como crimes”, disse, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador-geral dos Direitos LGBT da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Gustavo Bernardes.

Outro assunto bastante discutido e motivo de protesto na abertura da conferência foi a distribuição do kit anti-homofobia nas escolas. “Queremos a distribuição imediata do kit para construir a ‘escola sem homofobia’”, disse Rafael Gomes. Ainda de acordo com o gerente de Diversidade Sexual, a população LGBT aproveitou a oportunidade para pedir à presidenta Dilma Rousseff que não tratasse a homossexualidade apenas pela visão religiosa. “Afinal, o Brasil é um Estado laico”, explicou Gomes.

Presidida pela ministra Maria do Rosário, a conferência nacional foi uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e contou com a participação de todos os estados da federação. Durante o evento, a ministra definiu 2011 como um ano marcante na luta pelos direitos LGBT, principalmente na decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em reconhecer a união estável homoafetiva.